LAUDO TÉCNICO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE GÁS UTILIZADO COMO FONTE DE ENERGIA CONSUMIDO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO.

 

Sabe-se que a energia elétrica deve ser, para todos os fins, considerada como matéria-prima, ou material intermediário, uma vez que, apesar do fornecimento constante e ininterrupto, a energia utilizada se consome por inteiro na alimentação do maquinário. Desta forma, também o deverá ser o GLP. Aliás, a energia reveste caráter de elemento essencial ao processo produtivo, uma condição sine qua non estará inviabilizada a atividade industrial. Com isto, o caráter de primordialidade que têm a energia na realidade industrial do país, faz com que esta assuma a corporificação de um insumo absolutamente indispensável ao processo produtivo, considerando inclusive, que toda aquisição é utilizada/aplicada na industrialização de produtos tributados.

 

Vale dizer, então, que tal insumo (GÁS GLP) adquire, por seu passo, caráter de material intermediário, pois se destina à criação de energia utilizada no processo produtivo, em substituição ao tradicional fornecimento de energia elétrica. Pode-se classificá-lo, igualmente, como insumo fomentador de energia aplicada na atividade de produção.

As empresas ao substituir uma fonte energética por outra, ou seja, a eletricidade por GLP, na presunção de que o tratamento tributário seria o mesmo, qualquer que fosse a fonte energética utilizada. Se o consumo de energia elétrica dá direito a crédito, também o consumo de GLP deveria dar o mesmo direito, posto que, trata-se, em ambos os casos, de fontes de energia.

 

O GÁS NATURAL

 

Assim como o petróleo, o gás natural é um combustível fóssil, sendo este limitado a reservas encontradas no interior da terra, o gás natural é um hidrocarboneto ou mistura de hidrocarbonetos que fica em estado gasoso nas condições atmosféricas normais e é resultantes da decomposição da matéria orgânica fóssil no interior da Terra. No seu estado bruto, como encontrado na natureza, o gás natural é composto principalmente por metano, além de apresentar proporções de etano, propano, butano, hidrocarbonetos mais pesados e também, porém em menores proporções. É extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gasíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros. A proporção em que o petróleo e o gás natural se encontram misturados na natureza varia muito. Pode ocorrer petróleo com muito pouco gás associado, bem como jazidas em que há quase exclusivamente a presença do gás natural. As maiores ocorrências de gás no mundo são de gás não associado ao petróleo.

 

O GPL ou GLP é um dos sub-produtos do petróleo como a gasolina, diesel e os óleos lubrificantes, sendo retirado do mesmo através de refino em uma refinaria de petróleo. Torna-se liquefeito apenas quando é armazenado em bilhas/botijões ou tanques de aço em pressões de 6 a 8 atmosferas (6 a 8 kgf/cm²). Para sua armazenagem são utilizados recipientes fabricados em aço de várias capacidades volumétricas e formas. Na construção desses recipientes utilizam-se materiais com capacidade mecânica para aguentarem pressões de até 17 kgf/cm², por dois principais motivos: segurança com relação a eventuais possibilidades de rompimento (manuseio inadequado ou excesso de pressão no enchimento) e facilitação da vaporização do produto que é essencial para a sua utilização. Todos os recipientes que contém GLP são cheios até 85% de sua máxima capacidade. Os outros 15% de espaço livre é utilizado na vaporização do produto que ocorre com a troca de calor entre a parede do recipiente e o GLP armazenado na forma líquida - vaporização natural. Quanto maior a temperatura externa do recipiente maior a velocidade de vaporização do GLP.

 

A vaporização também é diretamente proporcional à quantidade de superfície de contato do recipiente com o GLP (parede molhada). Por exemplo: um botijão de 13 kg de GLP, considerada uma temperatura externa constante, vaporizará mais gás quando cheio do que quando estiver com 50% de sua carga, pois o GLP terá apenas a metade da superfície de contato com o recipiente para a sua possível troca de calor e eventual vaporização do líquido. Em grandes consumos, onde não é suficiente a vaporização natural para atender a demanda, são utilizados aparelhos chamados de vaporizadores que possibilitam a vaporização do produto.

 

O princípio básico de um vaporizador é o seguinte: o GLP passa por dentro do aparelho através de um duto aquecido, geralmente por uma resistência elétrica, troca calor com este duto aquecido e vaporiza-se permitindo o atendimento da demanda, o que chama-se vaporização forçada..

 

O GLP é formado por vários hidrocarbonetos sendo os principais o propano e o butano. Uma molécula de propano é caracterizada pela presença de três átomos de carbono e oito átomos de hidrogênio (C3H8). Já o butano, pela presença de quatro átomos de carbono e dez átomos de Hidrogênio (C4H10). Portanto, uma molécula de butano é mais pesada do que uma molécula de propano e a sua tendência em uma mistura é a de ficar depositada no fundo do recipiente de armazenagem. Ao percentual de mistura desses gases chama-se o jargão densidade (relacionado ao conceito de densidade, relacionado à massa por volume). Quanto maior a presença percentual de propano na mistura, menor a densidade do produto e, é claro, consequentemente menor opeso do mesmo. Ao contrário, quanto maior o percentual de butano na mistura maior a densidade e consequentemente o seu peso.

 

O gás natural é empregue diretamente como combustível, tanto em indústrias, casas e automóveis. É considerado uma fonte de energia mais limpa que os derivados do petróleo e o carvão. Alguns dos gases de sua composição são eliminados porque não possuem capacidade energética (nitrogênio ou CO2) ou porque podem deixar resíduos nos condutores devido ao seu alto peso molecular em comparação ao metano (butano e mais pesados).

 

USO DO GÁS:

 

Caldeiras Industriais, Fornos Industriais, Queimadores Industriais, Cozinhas, Aquecimento, Máquinas de Secar ou Lavar, Churrasqueiras, Empilhadeiras, Automóveis e etc.

 

A legislação do ICMS determina que o gás gasto como fonte energética utilizada no processo industrial é tipicamente “consumo no curso do processo de industrialização”. Embora não se integrando fisicamente ao produto ou participando de sua composição, o direito de crédito resulta de seu papel na transformação industrial. O mesmo raciocínio vale para qualquer outra fonte energética: óleo combustível, lenha, energia elétrica, carvão e etc.

 

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